A comunidade de profissionais do RH
No decorrer de algumas pesquisas e lucubrações no âmbito das matérias dos contratos civis, comerciais e administrativos, urgiu a curiosidade e necessidade de abordar sobre o Contrato de Investimento Mineiro – CIM, curiosidade, porque, a matéria de contratos em geral é de imensurável importância no mundo jurídico e dos negócios, e torna-se transversal a […]
INTRODUÇÃO Por força da al. f) do art. 43.º da Lei Geral do Trabalho, LGT, entendemos que à entidade empregadora recai a obrigação de contribuir na criação das devidas condições para que o trabalhador tenha acesso à promoção, incluindo a automática que chega a não depender de qualquer juízo de mérito que o empregador faça […]
O presente artigo tem como objectivo apresentar um resumo dos princípios básicos e regras da Segurança Saúde e Higiene no Trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, baseado no Decreto n.º 53/05 de 15 de Agosto – Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e na LGT. Obrigatoriedade do Seguro e dos Encargos […]
O presente artigo tem como obejectivo apresentar um resumo dos principios básicos e regras da Segurança Saúde e Higiene no Trabalho, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, baseado no Decreto n.º 53/05 de 15 de Agosto – Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e na LGT. I- Âmbito de aplicação pessoal É garantido […]
Tendo em conta que é um instrumento de gestão interna do capital humano obrigatório que concorre na elevação do índice de produtividade, da qualidade e do crescimento das mesmas e determina os postos de trabalho existentes, sua hierarquia, as funções relativas à cada posto de trabalho, às competências e qualificações necessárias para cada carreira e […]
INTRODUÇÃO No dia 17 de Fevereiro de 2022, foi publicado em Diário da República, o Decreto Presidencial n.º 52/22[1], que regulamenta o exercício da actividade laboral em regime de teletrabalho. A criação de um regime próprio para o teletrabalho era uma necessidade já há muito sentida e que agora é satisfeita. Por isso, a aprovação […]
POR JOSÉ MAIANDI – ADVOGADO FUNDADOR DO JM ADVOGADO ______________________________________________________________________________________________________________________________I. INTRODUÇÃO O direito a férias é um direito fundamental do trabalhador com consagração constitucional, nos termos do n. º 2 do art.º 76.º da Constituição da República de Angola, adiante designada por CRA. A sua regulação encontra-se estabelecida nos termos do art.º 129.º e seguintes […]
I. COMPLIANCE NA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL O momento da constituição é, em regra, antecedido de um processo de recrutamento e selecção onde são definidos vários aspectos tendentes a adequar o resultado do processo às exigências de provimento da organização. Assim, chamamos a particular atenção para alguns aspectos que se nos afiguram de fulcral importância […]
Parte I: Considerações gerais Com o presente artigo pretendemos partilhar com os nossos leitores alguns aspectos que achamos pertinentes em matéria de compliance laboral, os quais vão desde a importância do instituto no seio da organização, até a questões mais concretas como a implementação de um programa de compliance, a concepção e implementação de um […]
A Lei Geral do Trabalho (LGT) considera lícita a cláusula contratual que obriga o trabalhador a permanecer ao serviço do empregador ou a que impede o trabalhador de celebrar novo contrato de trabalho mesmo depois da cessão do contrato anterior. Como sabemos, o trabalhador pode sair da relação laboral mesmo sem justa causa, desde que […]
Considerações gerais I. O tema “Gestão de Pessoas, Redução dos Custos nas Empresas e o Direito do Trabalho” é aliciante e ao mesmo tempo difícil, pelos evidentes traços de aproximação entre a Gestão de Recursos Humanos e o Direito do Trabalho, opõem-se os distintos e difíceis conceitos técnico-profissionais de ambas as áreas. As várias práticas […]
O recrutamento não é uma função isenta de riscos e de incertezas. A pessoa recrutada pode não se adequar à função, à organização, aos colegas e até aos clientes ou fornecedores. Encontrar o melhor candidato é, por tudo isso, uma tarefa cada vez mais difícil e para a qual não existe uma fórmula mágica. A […]