(Link para o artigo: A Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral – Parte I) OS SISTEMAS BIOMÉTRICOS PARA O CONTROLO DA ASSIDUIDADE Cada um de nós já teve, seguramente, os seus dados indevidamente tratados, quer pela vulnerabilidade dos sistemas de quem devia garantir essa protecção ou pela utilização abusiva dos referidos dados. Por essa […]
A Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral – Parte I
A proteção de dados pessoais, da confidencialidade e da reserva da vida privada assume uma relevância fundamental no plano da salvaguarda dos direitos fundamentais dos particulares. Esta proteção é reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e pela Constituição da República de Angola. Nesta […]
#Livro 8 –A REGRA DOS 5 SEGUNDOS
Porquê que a mudança é tão difícil? A maior parte de nós acredita que usamos a lógica quando pensamos nos nossos objectivos ou quando tomamos as decisões, mas não é esse o caso. Segundo o neurocientista António Damásio, 95% das nossas decisões são tomadas com base nos nossos sentimentos. Sentimos antes de pensarmos e agirmos. […]
A Disciplina Laboral e o Poder Disciplinar: Regime jurídico do poder disciplinar à luz da lei 7/15 – Lei Geral do Trabalho – Parte III
Artigo Parte I – Artigo parte II 3. Reacções do Trabalhador. 3.1 – Impugnação das medidas disciplinares/reclamação e recurso – art.º56 da LGT Porque o contraditório, é um dos princípios basilares do direito, e é um direito que assiste a todas as pessoas, o trabalhador a quem é aplicada uma medida disciplinar pode desta recorrer, […]